Proposta que reduz Constituição de 250 para 75 artigos tem parecer favorável do relator

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro apresentou nesta terça-feira, dia 14, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara parecer favorável à emenda constitucional que enxuga a Carta dos atuais 250 artigos para 75, menos de um terço. De autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modifica os dispositivos constitucionais retirando da Constituição tudo o que não é matéria constitucional com o objetivo de torná-la mais eficaz.

A proposta prevê que 20 temas sejam retirados da Constituição e sejam regidos por leis ordinárias, entre eles saúde, educação, previdência social, esporte e meio ambiente. “Precisamos limpar a Constituição, deixando apenas o que é matéria constitucional. Outras matérias ficariam a cargos de leis ordinárias. Com isso, devolveremos ao Congresso Nacional seu papel primordial, que é o de legislar”, defende o deputado Regis de Oliveira.

Com a mudança, ficam na Constituição as cláusulas pétreas (imutáveis), as garantias individuais, o sistema de governo, o funcionamento do Judiciário e demais questões relativas à Federação. “Após tantas emendas, a Constituição já não é aquela idealizada pelos constituintes. E a proposta do deputado Regis é uma resposta a essa demanda. O projeto é bem fundamentado, não pretende suprimir direitos e conquistas dos brasileiros e ainda aponta a falta de necessidade de se ter todas as matérias tratadas na Carta Magna”, avalia Carneiro.

O deputado Regis de Oliveira lembra que a atual Constituição foi feita após um longo período político de instabilidade. “Depois do período de ditadura foi natural que a Assembléia Constituinte colocasse todos os direitos da sociedade na Constituição, por receio de vê-los suplantados novamente. Hoje, no entanto, vivemos um momento de estabilidade política, com o amadurecimento das instituições e da Democracia. Não faz sentido mantermos nossa Constituição como está. Há absurdos, como mostrou o relator, como emendas para incluir o termo moradia em um artigo ou emendas que tratam dos territórios, sendo que o país não possui mais territórios”, sustenta Oliveira.

Questões que sairão da Constituição:

- Saúde
- Educação
- Previdência Social
- Esporte
- Meio Ambiente

- Sistema Financeiro Nacional

- Política Fundiária

- Esporte

- Ciência
- Tecnologia

- Família

- Servidores públicos

- Ministério Público

- Segurança pública

- População indígena

- Cultura

- Comunicações

- Política Urbana
- Sistema Tributário

- Ordem dos Advogados do Brasil

Para mais informações ou agenda de entrevistas com o deputado federal Regis de Oliveira entre em contato com Carina Flosi, da Entrelinhas Comunicação, pelos telefones (11) 9962-5968 ou (11) 3066-7700

Movimento Fora Sarney ganha até um site na Internet

O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).

O Site está em http://www.forasarney.com.br/

Confira!

Jornalista de Porto Velho comenta incidente com ex-vereador Jair Ramires no último sábado

O ex-vereador e titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) de Porto Velho, Jair Ramires, ameaçou de agressão, na manhã deste sábado (27), o diretor do jornal Imprensa Popular, jornalista Gessi Taborda.

O incidente aconteceu na rotatória das avenidas Guaporé e José Vieira Caulla, no momento em que cidadãos indignados com a obra paralisada pela prefeitura tentavam recolocar no local uma placa com crítica ao prefeito do PT, Roberto Sobrinho, com os seguintes dizeres: “Precisa-se de um prefeito que trabalhe. Tratar com a população de Porto Velho”.

Jair Ramires estava no local no exato momento em que Taborda passava com seu carro, em direção à rua Rio de Janeiro. O secretário municipal – homem reconhecidamente bronco e agressivo – não gostou que o jornalista desse uma rápida parada (sem nem mesmo descer de seu veículo) para perguntar ao radialista (e também ex-vereador) Vivaldo Garcia como seria o novo protesto.

Isto bastou para que Ramires, totalmente descontrolado, se aproximasse do carro do jornalista confessando que tinha desejo de matá-lo e mostrando disposição para dar um soco em Taborda, através da porta de seu automóvel.

O tresloucado e desequilibrado secretário do prefeito Sobrinho ficou ainda mais irritado quando o jornalista lembrou de seu envolvimento no escândalo da grama milionária, que até agora não foi devidamente esclarecido nem pelo MP e nem pelos vereadores. Isso foi o bastante para Jair tentar alcançar, armado de um pedaço de pau, o carro do jornalista.

A OBRA DA DISCÓRDIA
Na rotatória da Guaporé com a Vieira Caulla, a lamentável administração do prefeito Roberto Sobrinho andou torrando muito dinheiro público sem resolver a questão da drenagem pluvial. A obra foi mote da campanha eleitoral passada, exatamente por não ter sido concluída pela gestão petista.

É claro que o prefeito, para se reeleger, prometeu retomá-la logo. A verdade é que o primeiro semestre desse novo mandato chega ao fim e a obra não avançou praticamente nada.

Essa paralisia estimulou os moradores a colocar no local a tal placa dizendo que a cidade precisa de um prefeito que trabalha. A placa foi retirada recentemente por gente do prefeito, que mandou colocar faixas no local afirmando que a prefeitura iria começar a trabalhar. Como nada aconteceu, populares tentavam recolocar a placa do protesto, quando surgiu na cena o tresloucado Jair.

Logo apos o incidente, Taborda registrou queixa na UNISP (Unidade Integrada de Segurança Pública), próxima ao local. O secretário Jair vai ser ouvido em inquérito por ameaça de agressão e o jornalista, como disse, tomará as providências legais para que o auxiliar do prefeito não continue ameaçando, como sempre faz, as pessoas que não concordam com as omissões do chefe da administração municipal.

EXEMPLO DO CHEFE
Ao comentar o incidente, o jornalista Gessi Taborda disse que Jair é um sujeito bronco, completamente descompromissado com a capital, “pois chegou aqui como um pára-quedista apoiado por administrações acostumadas a dar coito a lambe-botas importados de outras cidades”.

Embora tenha sido, no passado, a pessoa que mais esculhambava com Roberto Sobrinho, hoje esse homem usa e abusa da violência, física e verbal, para diminuir o cidadão porto-velhense que tem coragem de exigir respeito da administração pública, porque certamente se baseia em exemplos de seu chefe, que também costuma agredir jornalista que não aceita ser vaquinha de presépio em seu arraial.

O jornalista lembrou que recentemente um membro da cúpula prefeitura foi acusado de agredir a vereadora Elis Regina, do outrora combativo Partido Comunista, e não aconteceu absolutamente nada. “A Câmara Municipal, onde o prefeito dá as cartas, enfiou o rabo entre as pernas e a própria vereadora agredida que parece ter se conformado”, destacou.


Fonte: Imprensa Popular
Autoria: Imprensa Popular
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