DETRAN realiza campanha de conscientização no trânsito

O objetivo da campanha neste sábado é sensibilizar toda sociedade para as questões relacionadas ao trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RO), por meio do setor Regional de Educação de Trânsito de Ji-Paraná, realiza amanhã (sábado, dia 23) o Dia ‘D’ de Enfretamento aos Acidentes de Trânsito.

A programação inicia às 8 horas com uma série de atividades preventivas e educativas. De acordo com a coordenadora das atividades de Educação de Trânsito em Ji-Paraná, Solange Boaventura, a programação contará com várias palestras, que serão ministradas pela equipe do SENAC, Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal a estudantes das escolas estaduais, JK, Janete Clair, Júlio Guerra, Aluisio Ferreira, Marechal Rondon, José Francisco, Rio Urupá, Lauro Benno e a escola municipal Almir Zandonadi. Temas como: crimes de trânsito, primeiros socorros, preservação do local de acidente, direção defensiva e perigos no trânsito a caminho da escola serão abordados pela equipe no Dia D. Durante as atividades o diretor-geral do Detran, Joarez Jardim estará visitando todas as programações.

Além das palestras, a equipe de Educação de Trânsito do DETRAN realizará ainda pela manhã blitz educativas em vários pontos da cidade, como em frente a igreja Batista Central, Igreja Missionária do Dois de Abril, com distribuição de panfletos educativos, blitz educativa em frente a Trax motos, no semáforo da Avenida 22 de Novembro, pit stop em frente ao frigorífico Frialto e blitz em frente a escola Gonçalves Dias, realizada por despachantes.

De acordo com Solange, o objetivo das atividades é sensibilizar toda sociedade, por meio dos dirigentes de órgãos públicos no âmbito federal, estadual e municipal, empresários, comerciantes, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e comunidade em geral para as questões relacionadas ao trânsito.

Solange ressaltou a importância de se transformar as crianças e adolescentes em agentes multiplicadores da necessidade de conscientização e boa educação no trânsito, pois a campanha também contribui para a formação de novos condutores. “A mudança no trânsito depende dessa sensibilização agora, para ajudar na formação de condutores mais conscientes e obedientes às normas do trânsito”, ressaltou.

Para o chefe da CIRETRAN de Ji-Paraná, Antônio Pires, a iniciativa tem a finalidade de pôr em evidência um dos grandes problemas sociais do Brasil e de Rondônia, que é o grande número de acidentes de trânsito.

Proposta de Expedito Júnior garante benefícios aos “soldados da borracha”

Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2009, apresentada ontem pelo senador Expedito Júnior, pretende conceder aos “soldados da borracha” os mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. Esses soldados foram recrutados pelo Governo Brasileiro para trabalhar na produção de borracha na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial. Eles eram 60 mil, mas hoje existem pouco mais de 600.
Expedito júnior alerta que é preciso reconhecer esses seringueiros que contribuíram no esforço de guerra da mesma forma como foram reconhecidos os ex-combatentes. “Embora não tenham participado dos combates, eles estiveram sujeitos a condições de trabalho e sobrevivência extremamente severas, contribuindo diretamente para o mesmo objetivo dos ex-combatentes”, afirma o senador.
Com idade avançada e com poucos recursos, esses seringueiros reivindicam há muitos anos direitos e igualdade com os ex-pracinhas, que batalharam na Itália nos idos de 1940. Só a partir da Constituição de 1988 – mais de 40 anos depois do fim da guerra –, os soldados vivos passaram a receber uma pensão como reconhecimento pelo serviço prestado ao país. Mas o valor do recurso é irrisório e chega a ser 10 vezes menor do que o daqueles que combateram na Itália.
A participação dos “soldados da borracha” começou em 1943, quando o Brasil assinou acordo de cooperação com os Estados Unidos da América, com o fim específico de combater os adversários. Para isso, o acordo determinava o envio de homens para a Frente Italiana e também a remessa de borracha dos seringais amazônicos para os Estados Unidos, a fim de fomentar a indústria bélica deles. O trabalho dos “soldados da borracha” se chamou “Esforço de Guerra”.
Na justificativa da PEC, o senador explica que, para conseguir cumprir o acordo, o Governo Brasileiro recrutou no Nordeste, principalmente no Estado do Ceará, famílias inteiras, enviando-as para a Amazônia, para lá aprenderem e exercerem o ofício de seringueiros. Quando do recrutamento, era oferecida a possibilidade de escolher entre ir para frente de batalha ou colher látex na Amazônia. Assim teve início o segundo ciclo de crescimento econômico da região dos seringais amazônicos, que ficou conhecido como “Batalha da Borracha”.
Trabalhando nos seringais, esses “soldados da borracha” passaram à verdadeira condição análoga à de escravos. O dia começava ainda de madrugada, quando por volta das 4 horas saiam para cortar as seringueiras nas estradas de sua colocação, deixando as tigelas colhendo o látex. No dia seguinte, retornavam às estradas para recolher o látex em baldes que, ao fim do dia, chegavam a pesar até 15 quilos, para ainda ser defumado formando as bolas de borracha, que no todo chegavam a pesar 40 quilos. O produto do trabalho era levado para o barracão, de propriedade do dono do seringal, às vezes no lombo de animais, às vezes nas costas do seringueiro. O valor arrecadado pela venda era todo deixado nesse mesmo barracão, em troca de produtos como sal, farinha, arroz, feijão e munição.


Fabíola Góis

Deputado anuncia viatura e equipamentos para Corpo de Bombeiros

O parlamentar também anunciou emenda para uma quadra coberta para a APAE e cadeiras de rodas para o cone sul.

Vilhena - O Deputado Estadual Luizinho Goebel (PV) anunciou que, juntamente com o governador Ivo Cassol, estará entregando viatura e equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Vilhena nos próximos dias. Em alguns municípios de Rondônia esses benefícios já estão sendo entregues nas unidades dos Bombeiros - em Vilhena a data deverá ser definida para breve, disse o parlamentar.

Além de viatura, serão disponibilizados para o quartel dos bombeiros em Vilhena, equipamentos de mergulho, busca e salvamento. Cerca de R$ 03 milhões foram gastos pelo governo para atender as unidades dos bombeiros em todo o Estado, parte desses investimentos, serão aportados em Vilhena, disse Luizinho

CADEIRAS DE RODAS E QUADRA COBERTA PARA A APAE

O deputado anunciou ainda que nos próximos dias estará entregando nos municípios do cone sul dezenas de cadeiras de rodas par atender a população que não dispõe de recursos para adquirir esse equipamento. Serão mais de 50 unidades, revelou o deputado, que serão distribuídas na região conforme a necessidade da população. Outro benefício anunciado pelo parlamentar é uma emenda conjunta para a construção de uma quadra coberta adaptada para pessoas com necessidades especiais para a APAE de Vilhena. A emenda coletiva já havia sido autorizada esta semana por 15 dos 24 deputados estaduais e o montante dos recursos será de R$ 288 mil. Foi da autoria do deputado Luizinho uma emenda parlamentar que disponibilizou recursos para a construção de uma piscina adaptada para atender os alunos da APAE, que deverá ser inaugurada nos próximos dias.

Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,

Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.

AGU repudia prisão indevida de Procurador-Chefe da PRU 4ª Região em Porto Alegre

Causou revolta entre membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), e também no meio jurídico, a prisão indevida do chefe da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, Luis Antônio Alcoba de Freitas, ocorrida na última quinta-feira (07/05) em Porto Alegre.

O procurador foi detido por Delegados da Polícia Federal devido a mandado de prisão expedido em função de suposto descumprimento de ordem judicial referente a fornecimento de remédio.

A juíza Ana Ines Latorre, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a prisão de Luiz Alcoba, mesmo não tendo ele atuado no processo judicial e sendo notório não possuir o chefe da Procuradoria poder funcional para implementar medidas administrativas para liberação de recursos públicos destinados a medicamentos.

É lamentável o abuso de autoridade cometido pela Juíza Ana Ines Latorre. O mandado de prisão causou indignação ao Advogado-Geral da União , Ministro José Antônio Dias Toffolli, ao Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e às entidades que representam as carreiras jurídicas federais.

TRF4 REVOGA PRISÃO
A AGU acompanha de perto o caso e providências foram tomadas para garantir os direitos do procurador. O Desembargador Federal Luis Fernando Womk Penteado, do Tribunal Regional Federal, revogou a prisão de Luiz Alcoba por entender que houve constrangimento ilegal. "O cumprimento incumbe à União, por meio de seu órgão competente, não ao seu Procurador, que apenas a representa judicialmente", apontou o desembargador. (vide decisão TRF4 em anexo).

A Advocacia-Geral da União avalia a possibilidade de apresentar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do TRF da 4ª Região contra o ato da juíza Ana Ines Latorre.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul informou que além de uma nota de desagravo, estuda a viabilidade de ingressar com um habeas corpus preventivo em nome de todos os Advogados Públicos, para evitar constrangimentos dessa natureza e garantir o livre exercício da função de advogado público.

FATO GRAVE
Para o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Tofolli , a prisão do procurador é fato gravíssimo e arbitrário, além disso, " viola, de forma flagrante, as prerrogativas de todos os Advogados Públicos". Em virtude da prisão, o Ministro determinou à Procuradoria-Geral da União - órgão da AGU - a instauração de processo administrativo para apurar as circunstâncias do acontecimento, "tendo por objetivo a adoção das providências cabíveis".

Entidades representativas das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União publicaram notas de desagravo contra a prisão do Procurador-Chefe Luiz Alcoba e condenaram a decisão da juíza Ana Ines Latorre. "Medidas como essas...(são), atentatórias à dignidade da Advocacia Pública Federal, típicas de Estado de exceção", diz um dos textos. Veja, abaixo e em anexo, as notas das associações e o Habeas Corpus concedido pelo TRF da 4ª Região.

Kaká Mendonça pede academia para a terceira idade

Indicação formulada pelo deputado Kaká Mendonça (PTB) - foi submetida junto à Mesa Diretora do legislativo estadual mostrando a necessidade de o Poder Executivo proceder a aquisição de equipamentos apropriados para a implantação da Academia de Ginástica especializada no atendimento de pessoas da Terceira Idade em diverso município do estado de Rondônia.

O parlamentar Kaká Mendonça – justificando sua propositura - disse ter por finalidade disponibilizar equipamentos apropriados e de necessidade premente para facilitar a vida de pessoas - já de idade avançada, mas, que necessariamente precisam continuar exercendo o corpo – para manter suas condições físicas revigoradas a cada dia – na medida em que – possa contribuir para uma sobrevivência mais digna e mais feliz.

Deputados recuam e não votam projeto que retira direitos dos trabalhadores em educação

Após mobilização do Sintero os deputados estaduais voltaram atrás e decidiram não realizar a segunda votação do projeto de lei que retira direitos dos trabalhadores em educação. O projeto, encaminhado pelo Executivo, propõe alterações na Lei nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira da educação), no artigo 76, que trata da aposentadoria, e pretendia a revogação do artigo 68, que garante o enquadramento de professores e técnicos administrativos educacionais de acordo com a escolaridade e o tempo de serviço.

Através da denúncia do Sintero os parlamentares perceberam que as alterações propostas pelo Executivo causariam grandes prejuízos aos trabalhadores em educação. Convocados pelo sindicato, representantes dos trabalhadores em educação de todas as regionais lotaram o plenário da Assembléia Legislativa na sessão desta segunda-feira.

O deputado Miguel Sena utilizou a Tribuna para criticar o projeto. Ele admitiu que foi um erro dos deputados terem aprovado a mensagem em primeira votação. Miguel Sena disse que chegou a questionar o projeto junto ao Palácio do Governo e obteve a informação que veio da Secretaria de Estado da Educação. Na Seduc identificou como autor o professor Pascoal, a quem fez severas críticas ao classificar o projeto de irresponsável. “Esse tipo de projeto além de prejudicar os trabalhadores em educação, expõe os deputados ao ridículo”, afirmou.

Miguel Sena recebeu a direção do Sintero e garantiu que apresentará um substitutivo ao projeto encaminhado pelo Executivo, visando retirar do texto os artigos que prejudicam os trabalhadores em educação. Deverão ser retirados do projeto de lei a proposta de alteração do artigo 76 e a proposta de revogação do artigo 68, ambos da Lei nº 420/2008. Sena afirmou que o substitutivo será apresentado para votação em plenário na sessão desta terça-feira, dia 05 de maio.

A decisão anunciada pelo deputado trouxe um alívio aos trabalhadores em educação, que não suportam mais a retirada de direitos. A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que a categoria estará presente na sessão desta terça-feira para acompanhar a votação do substitutivo. “Ainda bem que os deputados se mostraram sensíveis à questão e retiraram o projeto de pauta. Caso fosse aprovado, seria mais um desastre para os trabalhadores em educação. Seria mais um fardo que os deputados teriam que carregar até o fim dos seus mandatos e pelo resto da sua vida política”, disse.

Claudir também falou que o Sintero estará atento aos projetos de lei que dão entrada na Assembléia Legislativa e convocará os trabalhadores em educação sempre que for necessário defender os direitos da categoria no parlamento.